Brasília, 13/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de um milhão de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão distribuídos, a partir de hoje, em escolas e organizações públicas e da sociedade civil. A iniciativa é resultado de parceria entre o Ministério da Educação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e o Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob o patrocínio da empresa Nestlé.

Segundo o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o objetivo é difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Muita gente critica, mas nunca leu o estatuto. A experiência mostra que muitos professores, por exemplo, fazem críticas ao estatuto sem conhecê-lo", ressaltou Miranda, em entrevista à Radiobrás.

O lançamento da campanha de distribuição dos exemplares, intitulada "Estatuto da Criança e do Adolescente – Hora de Fazer Valer", faz parte das comemorações dos 14 anos do ECA.