Gabriela Guerreiro e Antonio Arrais
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Uma série de acordos fechados ontem e hoje entre os líderes deve garantir a votação, a partir das 14h, no plenário do Congresso Nacional (reunião conjunta do Senado e da Câmara), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2005, do Plano Plurianual (PPA) com as metas orçamentárias entre 2004 e 2007 e de mais 26 créditos suplementares solicitados pelo governo fora do orçamento.
O primeiro problema para a votação foi superado ontem, com o repasse da verba de R$ 280 milhões à prefeitura do Rio de Janeiro, que havia levado o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) a pedir verificação de quórum na sessão de quinta-feira passada (8) para cobrar a liberação desse crédito. O segundo problema, a ameaça do PSDB em obstruir a sessão de hoje, também foi superado. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), líder da minoria no Senado, cobrou do governo garantias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetaria um dispositivo de sua autoria na LDO, que obriga o governo a executar previsões orçamentárias no município ou estado determinado pelo Congresso Nacional.
Além disso, o senador também queria garantias de que essa destinação somente poderia ser mudada por decisão votada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. "Os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), garantiram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará esse dispositivo da LDO", afirmou o senador.
Sérgio Guerra lembrou que, na execução orçamentária deste ano, por exemplo, créditos previstos para os municípios metropolitanos de Paulista (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE) foram creditados para a prefeitura do Recife, do PT, o que, segundo ele, representa um "desrespeito" à convivência do Congresso com o Executivo. "Isso representa na prática a seguinte situação: o que nós fazemos aqui, não vale lá (nos municípios). Eu espero que haja um compromisso geral de não permitir que isso continue".
Guerra garantiu que não existe nenhuma manifestação individual, ou mesmo nenhum interesse protelatório da minoria (PSDB) em reivindicar essas proposições. "O que temos claramente é a defesa da instituição, do Congresso", garantiu.
Com o sinal verde do governo, o líder acredita que a LDO poderá ser aprovada pelos deputados e senadores na tarde de hoje. "Nós estamos evoluindo para um acordo. Eu sinceramente acredito que a LDO tem boas chances de ser votada".
