Brasília, 5/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A sociedade civil organizada e o cidadão comum já podem participar na fiscalização e acompanhamento das gestões públicas, por meio de um programa elaborado pelo Tribunal de Contas da União, que prevê a abertura da corte à comunidade. É a consolidação da convivência e uma parceria imprescindível para o aprimoramento da administração pública.

Trata-se do "Diálogo Público", um programa que teve início pelo projeto de merenda escolar e está sendo ampliado, agora, para a área de saúde e assistência social. Hoje, o TCU está promovendo um seminário sobre os conselhos estaduais e municipais dessas áreas.

"O objetivo é favorecer o estreitamento das relações com esses órgãos fundamentais na representatividade da cidadania brasileira, de forma a consolidar uma convivência já bastante proveitosa e construtiva", disse o presidente do Tribunal, ministro Valmir Campelo.

Hoje, 98% dos municípios possuem conselhos de Saúde e 93% de Assistência Social. Todos os estados possuem conselhos desses setores. Essas são as duas áreas com maior percentual de conselhos.

O ministro Humberto Costa, disse, por sua vez, que o Sistema Único de Saúde (SUS) está bastante desenvolvido em relação à sua gestão descentralizada e que é preciso fortalecer o controle social.

"O Ministério da Saúde tem realizado um processo permanente de capacitação de conselheiros municipais, estaduais. Estamos investindo pesadamente nesse tipo de tarefa, mas também estamos convencidos que a idéia de controle social precisa ser mais ampliada. É preciso criar o controle do cidadão, é preciso criar mecanismos para que o cidadão, na ponta, numa unidade de saúde, num hospital, ele possa exercer o seu direito de cobrança, de denúncia, de exigência de um atendimento adequado", disse Humberto Costa.

O TCU já realizou outros seis debates estaduais. O seminário sobre saúde e assistência social prossegue nesta terça-feira, no auditório da corte.