Gabriela Guerreiro e Antonio Arrais
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Para o esforço concentrado de votações definido para essa semana, é no Senado que se concentram os projetos de maior interesse do governo, como a Lei de falências e alterações ao código tributário nacional, a Lei de biossegurança, o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma do Judiciário, entre outras matérias.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), disse que as negociações para viabilizar a aprovação desses projetos estão avançadas. "A votação da Lei de falências está acertada e os destaques vão ser votados na terça-feira (6). Já o projeto das PPP avançou bastante depois da audiência com o ministro Guido Mantega, do Planejamento (na semana passada). No projeto de biossegurança temos condições de fechar acordo e acho que podemos avançar na reforma do Judiciário, votando o texto básico, ressalvados os destaques", informou.

Câmara

A Câmara dos Deputados tem um complicador a mais para poder votar os projetos de incorporação imobiliária, de regulamentação das agências reguladoras, a PEC paralela da previdência e a PEC do trabalho escravo: a pauta já está trancada por seis medidas provisórias com prazos vencidos e que, por determinação constitucional, têm prioridade de votação sobre as demais matérias.

O líder Professor Luizinho disse acreditar que haverá acordo para votar os projetos em pauta: "A oposição não tem por que entrar no processo da obstrução pela obstrução. Nós estamos tentando completar o semestre votando matérias da maior importância para o país. Eu confio na atitude cívica da oposição para com o país."

Orçamento

Para fechar a semana de votações e encerrar constitucionalmente a sessão legislativa, dando início ao recesso parlamentar, o Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado e Câmara, tem que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005.

O substitutivo à LDO do relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), impede corte de recursos nos programas sociais, tirando do contingenciamento verbas de 40 programas governamentais, entre os quais o Bolsa-família, Brasil Alfabetizado, reforma agrária, erradicação do trabalho infantil e habitação de interesse social.

Outra novidade na LDO é a inclusão de um mecanismo para o reajuste automático do salário mínimo, calculado com base na inflação do período pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a previsão do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004. Isso implicaria reajuste aproximado de 9,5% no próximo ano, chegando a R$ 285.