Mayrluce Villela
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A partir de hoje o governo federal está proibido de repassar recursos para estados e municípios. Os estados também não podem mais fazer transferências voluntárias para os municípios.

A suspensão se deve à legislação eleitoral e só não estão incluídos os repasses contratados até ontem (2), com cronograma prefixado, e os de situação de emergência ou calamidade pública.
A lei eleitoral não impede que as prefeituras continuem fazendo pleitos. Os pedidos de recursos para novos projetos podem ser apresentados, mas, se aprovados, passarão a receber só depois das eleições municipais de novembro.

Contratações

Os agentes públicos também estão proibidos de contratar, nomear, transferir, remover ou exonerar qualquer servidor. A exceção é para a contratação de aprovados em concurso público já homologado ou a nomeação e dispensa de cargos em comissão ou função de confiança.

Também a partir de hoje os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito ficam impedidos de participar de solenidades de inauguração de obras públicas, contratar shows artísticos com recursos públicos e até autorizar publicidade institucional.

Todas essas medidas são para impedir o uso da máquina administrativa em favor de um ou outro candidato. O candidato que desobedecer a uma dessas regras poderá ter o registro cancelado.