Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da ministra Ellen Gracie, do próprio STF, que impede a homologação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A informação é do chefe de gabinete da Funai, Roberto Lustosa.
Com isso, ficam mantidas as decisões que excluíram da área indígena a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e as plantações de arroz no extremo sul da reserva.
A ação defendendo a homologação contínua foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. Ao analisar o pedido, a ministra Ellen Gracie disse que atender o pedido do MPF causaria graves conseqüências de ordem econômica, social e cultural, bem como lesão à ordem jurídico-constitucional. "A inclusão das comunidades tradicionais instaladas nas terras da Raposa Serra do Sol acarretaria, ainda, retrocesso econômico significativo".
Ellen Gracie destacou trechos de decisão anterior do Tribunal Regional Federal. Um deles afirma que a homologação da área Raposa Serra do Sol de forma contínua acarretará a restrição de utilização das rodovias RR-171, que liga Água Fria, Uiramatã, Socó e Mutum, da RR 202, que liga Vila Pereira a Normandia e a Socó, e da RR-319, que liga Roraima ao restante do país. Outro diz que o arroz irrigado é a principal área de plantio do estado, e que as terras irrigadas correspondem a 0,7% da área total da reserva identificada pela Funai.
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GA
A reserva tem 1,7 milhão de hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.
(Com informações do Supremo Tribunal Federal).
