Gilberto Evangelista
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luís Duboc Pinaud, assumiu hoje o cargo. Em seu discurso, Pinaud lembrou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, ao afirmar que não tem compromisso com a infalibilidade. "Rconhecido o meu erro, eu me desabraço imediatamente dele", disse. A solenidade de posse foi presidida pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A Comissão Especial foi instituída pela Lei 9.145 de 1995 e instalada no mesmo ano. Em 2002, a Lei 10.536 alterou alguns dispositivos da anterior, responsabilizando o Estado por mortes e desaparecimentos de pessoas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988. Desde o dia 2 deste mês, uma medida provisória prorroga, até 29 de setembro, o prazo para a entrada de pedidos de indenização de familiares de mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar.

A novidade é que agora serão contemplados pleitos cujas mortes foram causadas por suicídio forçado ou decorrentes de transtornos psicológicos, e aquelas ocorridas em passeatas e manifestações públicas contra o regime. Pinaud acredita que o êxito nessa nova fase dependerá, "mais uma vez", da participação da sociedade civil. "Existe uma exigência social muito grande para virarmos essa página da nossa história", afirma.

Depois da posse, o novo presidente teve sua primeira reunião de trabalho. Apesar de não querer especificar as perspectivas e dificuldades que se apresentam, Pinaud afirma que um desafio é aumentar o poder de alcance das investigações realizadas. "O trabalho da comissão é muito difícil e muito dificultado, e até onde ele é dificultado é o que preciso saber. O desafio vai ser esse", salienta.

O ministro Nilmário Miranda declarou que a indicação do nome do jurista para ocupar a presidência da Comissão foi motivada pelo histórico de Pinaud e pela atuação determinante nos casos de Vírgílio Gomes da Silva, Carlos Lamarca e Carlos Mariguela. O novo presidente acredita que sua indicação se justifica não por "ser a mais qualificada, mas a mais adequada, por fazer parte dessa história e por ter sido perseguido pela ditadura na época em que era professor universitário".