Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os 518 pontos do Plano Nacional de Direitos Humanos serão transformados em planos operativos. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em entrevista ao programa NBr Manhã, da NBR, o canal de TV a cabo da Radiobrás. Segundo o ministro, o objetivo é definir as instituições responsáveis por cada uma das ações e estabelecer prazos e recursos orçamentários.

O assunto será debatido durante a IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada de hoje até a próxima sexta-feira (2), na Câmara dos Deputados. Neste ano, o tema do encontro é "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos". A idéia é que o sistema seja uma rede articulada de instituições estatais e da sociedade civil que proteja e garanta os direitos humanos de todos os brasileiros.

Para Nilmário Miranda, não é preciso criar novos órgãos e instituições para efetivar esses direitos. "Temos que colocar em rede, em sintonia, tudo que já existe no país. Temos o Ministério Público, delegacias, juizados, conselhos, mas é preciso que eles funcionem dialogando entre si", defendeu.

De acordo com o ministro, também é necessário fazer a lei valer, principalmente para a fatia mais pobre da população. "O problema do Brasil é que as leis não saem do papel para milhões de pessoas e as instituições também não funcionam para milhões de pessoas. Por exemplo, defensorias públicas são fundamentais, porque, sem elas, o pobre não tem direito de defesa", observou.