Brasília, 28/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Secretários de Saneamento de 19 municípios brasileiros debatem hoje, no Ministério das Cidades, as conseqüências do anteprojeto de lei elaborado pelo governo federal que institucionaliza a Política Nacional de Saneamento Básico. Os secretários pedem o adiamento do envio do anteprojeto para o Congresso Nacionalpara terem mais tempo de analisar a proposta e apresentar sugestões, por entenderem que ela não atende aos interesses dos municípios menores.

Pelo anteprojeto, os municípios se transformariam nos principais protagonistas para investir, operar e regular todas as atividades de saneamento. O coordenador do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento e secretário de Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, afirma que mais de 70% dos municípios têm menos de 10 mil habitantes e não têm condições técnicas de fazer regulação, como preconiza o anteprojeto. "Provavelmente, os grandes municípios buscarão uma forma de serem autosuficientes na sua gestão e não vão pensar naqueles que não têm capacidade de serem autosuficientes porque são deficitários", diz Frederico Antunes.

De acordo com o diretor de Articulação Institucional da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, o projeto do governo dará liberdade para as companhias estaduais ou empresas privadas escolherem onde investir a partir de delegação dos municípios, responsáveis pela operação direta ou pela concessão na área de saneamento.

O sistema previsto no anteprojeto do governo dá um prazo de de 5 anos para que os "caixas atuais" das empresas possam organizar a arrecadação dos municípios em um fundo de universalização e os gestores desse fundo possam decidir onde será investido o superávit.

Para os secretários estaduais, a proposta não explica o papel das companhias estaduais de saneamento. Eles dizem que a proposta desestrutura o sistema existente hoje e ameaça a sobrevivência econômica e financeira das companhias estaduais, que ficararão debilitadas caso os grandes municípios brasileiros se excluam do regime das companhias.

"Os pequenos municípios ficariam órfãos porque não têm viabilidade econômica para se manterem individualmente e não têm recursos do orçamento da União e dos Estados. A viabilidade que hoje é feita a partir de uma espécie de câmara de compensação, onde os recursos dos grandes municípios ajudam a viabilizar os pequenos, ficaria perdida", diz o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais e presidente da Companhia Riograndense de Saneamento, Vitor Benini.