Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Durante a IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que começa nesta terça-feira, em Brasília, será debatida a substituição do atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A alteração visa dar mais autonomia ao órgão e possibilitar maior participação da sociedade nas suas decisões.

A mudança está prevista em projeto de lei já aprovado pela Câmara e que deverá ser votado pelos senadores nos próximos dias. Para o secretário-executivo conferência, José Eduardo de Andrade, o CNDH é um dos pilares do Sistema Nacional de Direitos Humanos. "É importante dizer que, uma vez criado, o conselho será um espaço de deliberação sobre diretrizes, de um plano de ação que deve ser elaborado, apresentado e executado pelos órgãos gestores da promoção, defesa e da reparação dos direitos humanos", explica.

Pela proposta em tramitação no Senado, o CNDH terá orçamento próprio, de maneira a proporcionar mais agilidade no atendimento dos casos que chegam ao conselho. Hoje, as verbas destinadas ao conselho são oriundas da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Se o projeto for aprovado, a nova versão do CDDPH terá poder de auto-convocação. Assim, se julgarem necessário, os conselheiros poderão se reunir sem necessidade de convocação pelo presidente do órgão.

O Conselho seria formado pelo secretário especial dos Direitos Humanos, o procurador-geral da república, um representante do Ministério das Relações Exteriores, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, dois senadores, dois deputados, um representante da entidade de magistrados, três entidades não-governamentais relacionadas aos direitos humanos e um de órgão público com trabalho específico na área.