Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão Pastoral da Terra, Tomás Bauduíno, criticou hoje a Medida Provisória n° 192, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, na última sexta-feira. A MP reduz os prazos de resgate dos Títulos da Dívida Agrária de até 20 anos para até dois anos. O título é usado no pagamento da compra de imóveis rurais não passíveis de desapropriação.

Para Bauduíno, a medida é um retrocesso e dificulta o processo de desapropriação de terras improdutivas no país. "Essa medida faz avançar a reforma agrária de mercado, ou seja, conseguir terras na base da compra. O governo passa ter menos recursos para a desapropriação e mais uma despesa com a compra direta", afirma.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o antigo prazo, as aquisições pelo governo federal, ficavam quase inviáveis pela falta de interesse dos proprietários. O valor pago pelas terras poderia sofrer um deságio de até 50% sobre o preço avaliado. A consultoria jurídica do ministério afirma que a medida será um instrumento ágil para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas sem descartar a desapropriação.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que não vai se pronunciar sobre a MP.