Rio, 25/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento de Aviação Civil (DAC) não imporá obstáculos ao lançamento de promoções pelas companhias aéreas. A garantia foi dada pelo novo diretor-geral do órgão, major brigadeiro Jorge Godinho, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.

As empresas, depois do episódio da Gol, estão apresentando antecipadamente seus projetos ao Departamento, para evitar problemas na ocasião do lançamento das tarifas promocionais, de acordo com a legislação. Jorge Godinho declarou que, nesse caso, estão as promoções que ultrapassem 65% do valor da tarifa. O DAC vetou recentemente, na administração anterior, uma promoção da Gol de passagens aéreas a R$ 50,00

Em relação aos pedidos de linhas domésticas feitos pelas empresas de aviação civil, Godinho explicou que as solicitações são encaminhadas à Comissão de Linhas Aéreas, responsável pela análise dos pedidos, que são posteriormente autorizados.

Já os pedidos de linhas para o exterior são avaliados pela Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (Cernai), responsável pela realização de acordos bilaterais, da qual o DAC é um dos componentes.