Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) possui R$ 23 milhões para gastar com programas de melhoria nas escolas, mas 384 prefeituras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, responsáveis pela aplicação dos recursos, não podem assinar os convênios porque têm dívidas junto ao governo federal.

Todos os anos, as administrações enviam os Planos de Trabalho (PTA´s) ao MEC pleiteando os recursos do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). O dinheiro serve para a compra de móveis e equipamentos escolares, reforma de salas de aula, além da formação e capacitação de professores. De 470 projetos aprovados, apenas 39 já estão com o dinheiro liberado.

"As prefeituras precisam ficar atentas, porque nenhum tipo de recurso pode ser liberado enquanto elas não estiverem habilitadas e adimplentes", afirma a gerente da Coordenação de Programação e Convênio do Fundescola, Marluce Farias.

O problema acontece porque os municípios estão inadimplentes, geralmente devendo prestação de contas ao próprio MEC ou com dívidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. "Há prazo para prestação de contas e nem sempre eles prestam atenção a isso. Normalmente é delegado a um contador, que, às vezes, não fica atento e eles perdem os prazos", explica a gerente.

O MEC alerta sobre a necessidade de liberar o dinheiro com urgência porque no dia 3 de julho termina o prazo para que prefeituras possam firmar convênios, respeitando a Lei Eleitoral. Neste ano, o prazo termina mais cedo por conta das eleições municipais, e os contratos não poderão ser fechados depois da data. "É um dinheiro muito caro, porque estamos pagando juros e taxas sobre ele. É um prejuízo enorme", revela a gerente.

O Fundescola é formado com 50% de recursos do Banco Mundial e 50% do Tesouro Nacional. Se o dinheiro não for enviado às cidades, não poderá ser incorporado em investimentos para educação e acabará retornando ao banco.

Segundo Marluce, outro problema encontrado é a falta de informação por parte dos secretários municipais de Educação, que não conseguem organizar a gestão dos programas e manter em dia a documentação exigida pelo MEC. Até o ano passado, o Fundescola enviava uma equipe aos estados para facilitar o trabalho.

"Este ano não tivemos tempo para isso e não mandamos equipes. Acredito que a Associação de Municípios poderia fazer um ótimo trabalho sobre isso. Muitos nem sabem que podem utilizar esses recursos e ficam na mão de lobistas. Não precisamos disso. Temos como melhorar esse trâmite", disse ela.

Para tirar dúvidas e tentar rever sua inabilitação, os secretários municipais de Educação ou os próprios prefeitos devem procurar o Fundescola pelo telefone 61 0800 616161 ou no site www.fundescola.mec.gov.br