Brasília, 23/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O diretor-executivo da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, classifica como "falta de capacitação" o problema enfrentado por 384 prefeituras que estão inadimplentes com o governo federal. Com isso, os municípios não recebem os recuros do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o diretor, a maioria das prefeituras, especialmente no interior do Brasil, sofre com problemas para conseguir gerir recursos e pessoas de forma organizada. Ele acredita que a natureza do ordenamento político brasileiro, baseado na descentralização do poder, ajuda na falta de capacidade para direcionar a máquina burocrática.

"O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo. A constituição brasileira garante que o planejamento e a execução orçamentária dos municípios aconteçam localmente. Isso vale para todos os municípios, inclusive aqueles que não arrecadam nenhum ‘tostão furado’ e recebem tudo na forma de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as voluntárias como essa do MEC", explica Abramo.

Ele cita como exemplo o sorteio realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) que verifica "in loco" as contas de 100 municípios por mês. "Se fizermos um diagnóstico vamos ver que mais de 98% não tem capacidade gerencial", informa ele.

Para Abramo, outro fator que colabora para a desorganização das gestões municipais é o excesso de intermediários entre as esferas de governo, o que prejudica a rapidez e eficiência nos serviços. O diretor ainda elogia o método que impede as prefeituras de receberem mais recursos se não estiverem em dia com o governo federal. "Se o município tem pendência com o INSS, por exemplo, e ele não pode receber o dinheiro por esse motivo, muito bem, bem feito para ele", concluiu.