Gilberto Evangelista
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara Setorial do Serviço Público, que integra o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), discute hoje, em Brasília, temas como regulamentação do direito de greve, organização sindical e definição de regras para negociação de cargos e salários com os governos estaduais, municipais e federal. Na reunião, representantes de diversas entidades trabalhistas e do governo elaboraram a agenda e os assuntos prioritários para os trabalhos da Câmara. No próximo mês, haverá o segundo encontro.
Depois de encerradas as discussões entre governo, empresários e trabalhadores sobre a reforma sindical, em março passado, o FNT se dedica agora às negociações relacionadas aos servidores públicos. De acordo com o secretário-adjunto de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Marco Antônio Oliveira, a complexidade do tema deve fazer com que a Câmara tenha que se reunir mais do que quatro vezes, como previsto inicialmente.
O secretário disse que o governo está tranqüilo e que fará tantas reuniões quantas forem necessárias para elaborar uma proposta qualitativa para os servidores públicos. "O projeto que vai ao Congresso trata da norma geral e pode ser que na proposta de emenda constitucional haja um dispositivo que trate do serviço público. A idéia é que as discussões desse debate resultem em uma lei específica para o setor", explicou.
A primeira secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, acredita que apesar de difícil, a tarefa pode ser cumprida se a Câmara acelerar o seu ritmo de trabalho. "Espero que consigamos encaminhar o resultado de nosso trabalho juntamente com a reforma sindical e para que ele não se transforme em um processo à parte", disse. Para o secretário nacional do Setor de Serviço Público da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), Lineu Neves Mazano, é essencial que o servidor público tenha regulamentados seus direitos trabalhistas. "O governo até hoje não tem sido tratado como empregador e sim apenas como um administrador em função da legislação vigente", acrescentou.
Das 11 entidades sindicais indicadas pelas centrais, apenas oito tiveram representação nesse primeiro encontro da Câmara Setorial do Serviço Publico. Entre elas estão a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil.
Do lado do governo, a composição é feita pela coordenação do FNT, representantes do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República, da Frente Nacional de Prefeitos e de algumas prefeituras das capitais e governos estaduais. Em julho, deverá ocorrer a próxima reunião da Câmara Setorial do FNT.
