Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista do Orçamento começa a analisar o parecer apresentado hoje pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), com as metas e diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União de 2005, que deverá ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. A novidade no substitutivo do relator Garibaldi Alves é a definição de um reajuste automático do salário mínimo nos próximos três anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá vincular o aumento do mínimo à previsão da inflação no período (INPC), mais a previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004. Segundo Garibaldi, isso implicaria num reajuste em média de 9,5%, o que elevaria o mínimo automaticamente para R$ 285 no ano que vem – caso a Câmara mantenha o valor em R$ 260. "Não seria o aumento do salário mínimo, seria o piso mínimo para o aumento do salário. Tanto o Congresso quanto o governo poderiam até dar mais, mas o trabalhador já teria aquela garantia de incorporar no crescimento da economia o aumento do salário mínimo", explicou.
Garibaldi Alves encaminhou hoje o seu parecer para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas quem vai decidir, em primeira instância, será a Comissão Mista de Orçamento, seguida pelo plenário do Congresso Nacional.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), pretende iniciar a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda esta semana. A votação em plenário está prevista para o dia 8 de julho ou ser retardada por até dois dias em virtude da votação da MP do Salário Mínimo. Aprovada a LDO, o Congresso entra automaticamente em recesso.
No parecer, Garibaldi inclui as medidas propostas pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) para compensar o reajuste de apenas R$ 20 ao salário mínimo. O "choque social" inclui ações de reforma agrária, incorpora o aumento no programa Bolsa Família e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). As medidas foram acordadas durante as negociações para a votação do mínimo no Senado. "Colocar na LDO foi a maneira que encontramos de não mudar a lei. Foi o governo que aceitou, e o ministro Palocci se comprometeu", disse Cristovam.
O senador Garibaldi Alves calcula em R$ 11 bilhões os gastos do governo em 2005 com as medidas do choque social.
A LDO estabelece metas fiscais de 4,5% para a inflação em 2005, resultado primário de 4,25% do PIB para o setor público e superávit primário de 4,25% - sendo 2,45% para os órgãos e entidades dos orçamentos fiscal e de seguridade social, 0,7%para as empresas estatais federais e 1,1% do PIB para os estados e municípios. Foram apresentadas à LDO 2.500 emendas, com prioridade às emendas coletivas e as referentes aos programas incluídos no choque social e das áreas de desenvolvimento urbano e águas.
