Rio, 20/06/2004 (Agência Brasil - ABr) - O gerente de Monitoramento de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Gustavo Carneiro, informou à Agência Brasil que a rede de laboratórios que será criada para atender ao Programa de Acreditação de Laboratórios de Análises da Qualidade da Água, resultado de parceria entre a Agência e o Inmetro, vai servir de suporte às ações da ANA, embora não elimine a existência de problemas enfrentados pelo órgão no dia-a-dia no segmento água.
Os laboratórios acreditados vão subsidiar as ações, incluindo sanções contra infrações pelo mau uso da água no que se refere à violação de padrões de qualidade exigidos. Carneiro lembrou que essas ações são realizadas em conjunto com órgãos ambientais locais gestores de recursos hídricos e de meio ambiente. "Então, será uma atividade de suporte que vai subsidiar nossas ações para a correta análise do atendimento, ou não, de padrões de qualidade de água, tanto para efluentes como para os próprios corpos receptores", explicou.
Gustavo Carneiro relatou que a ANA tem deparado com cenários diversos no País em termos de problemas de contaminação e de poluição em que o monitoramento é feito de forma inadequada. Os laboratórios capacitados para quantificar ou qualificar o teor e o tipo de degradação não atendem às necessidades, o que dificulta a medição das cargas poluidoras. Citou nesse sentido o problema do saneamento básico em que a maior parte dos efluentes é lançada in natura nos corpos hídricos.
Desde a criação da ANA, no ano 2000, o foco prioritário dos trabalhos desenvolvidos em conjunto com o usuário da água tem sido a prevenção e não a punição, informando-o sobre o arcabouço legal, como deve se enquadrar, o que deve ser feito para a regularização da situação, solicitando a outorga, ou autorização, de direito do uso da água tanto para captação como para lançamento, revelou.
Gustavo Carneiro informou que a maior parte do usuário de água no Brasil não tem o seu uso regularizado, até por uma questão histórica, conjuntural. "Daí, não adiantar sair aplicando multas ou penalizando todo usuário de água pelo fato de, não tendo a outorga, ser considerado um infrator". O trabalho da ANA tem cunho educativo e preventivo, frisou Carneiro. Admitiu, por outro lado, que no caso de resistência à adequação ao sistema, a Agência age com firmeza, aplicando sanções necessárias. "A princípio, porém, a gente não considera o usuário de água como infrator porque a maior parte deles não tem o uso da água regularizado".
