Daniel Lima e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil

Brasília, 16/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) se reuniram, pela manhã, na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com vários líderes partidários para discutir o projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para o setor de construção civil, principalmente para o habitacional.

O objetivo do projeto, conhecido como 'Patrimônio de Afetação', cujo relator é o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), é facilitar o relacionamento entre as incorporadoras e os mutuários, como forma de evitar as pendências judiciais entre as partes, no caso de falência das empreendedoras.

A proposta estabelece que a contabilidade do empreendimento deverá ser feita isoladamente de obra contratada, a fim de resguardar os direitos dos mutuários. Por outro lado, facilita a retomada do imóvel no caso de inadimplência, pelas incorporadoras.