Brasília, 16/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A criação de novas regras para o setor da construção civil no país foi assunto de café-da-manhã na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), do qual participaram os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, além de líderes partidários. Na pauta, o projeto do governo denominado "Patrimônio de Afetação", que tramita na Câmara
O objetivo é estimular o setor da construção civil, de maneira a ajudar a reduzir o déficit habitacional, da ordem de 10 milhões de moradias, de acordo com o relator da proposta, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Para isso, serão oferecidas garantias tanto a mutuários como às incorporadoras. Uma delas visa a tornar mais segura a compra financiada de imóveis: o projeto prevê que cada obra tenha sua própria contabilidade, a fim de resguardar os direitos dos mutuários em caso de falência da empresa, por exemplo.
A proposta também facilita a retomada do imóvel, no caso de inadimplência, pelas incorporadoras. Além disso, estabelece a cobrança de imposto único de 7% sobre a receita mensal recebida para a obra, o que, segundo Izar, baixará os custos dos empreendimentos. De acordo com o relator, hoje as empresas pagam entre 8,4% e 8,6% da receita bruta para construir os imóveis. "Logicamente, haverá mais interesse para a construção civil e maior interesse para o mutuário, porque os juros devem cair, e, com isso, teremos um mercado ativo no setor", afirmou Izar, que apresenta hoje à tarde o substitutivo ao projeto do governo, na comissão especial criada para analisar a proposta. Segundo o deputado, a proposta deverá ser votada na próxima terça-feira (22), na comissão especial, e na quarta (24), em plenário.
Após participar do café-da-manhã, o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES), disse que a proposta visa dar mais segurança na relação entre mutuário e empresários. "Hoje, você tem crédito disponível para construção civil, mas não tem contratos realizados, pela insegurança que existe de pessoas que estão investindo nessa área", assinalou.
Já o deputado Carlos Willian (PSC-MG) afirmou que as regras são mais benéficas para instituições financeiras do que para quem busca financiamento a fim de adquirir um imóvel. "É mais um projeto de interesse de banqueiros", criticou.
O relator do projeto disse que não levou em consideração pressões de representantes de cartórios para elaborar o substitutivo. De acordo com Ricardo Izar, os cartórios querem acabar com o mecanismo conhecido como instrumento particular, de forma que todos procedimentos de compra e venda de imóveis tenham que passar por eles.
