Brasília, 16/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Estatuto das Cidades, Lei 10.257, de 2001, estabelece que a elaboração do Plano Diretor deve contar com a participação da sociedade. E é justamente a discussão sobre como as entidades podem ajudar e como os governos devem buscar esse diálogo o principal ponto do livro "Plano Diretor Participativo – Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos", lançado pelo ministério das Cidades, na noite de ontem. "O protagonismo das entidades é fundamental, sejam as igrejas, escolas, empresas, organizações não-governamentais ou associações de bairro", ressalta o ministro das Cidades, Olívio Dutra.

Para o representante da Central dos Movimentos Populares na elaboração do livro, Luiz Gonzaga da Silva, o livro é um passo, mas a caminhada ainda é grande. "Nós defendemos as políticas públicas com participação popular e o guia torna maior esse debate. Com ele, poderemos dizer o que faltou ou não foi devidamente direcionado. A democracia não é só na hora de votar, mas também na hora das decisões", lembra.

Apesar de a participação da sociedade civil ser imposta pelo Estatuto das Cidades, a prática não vem sendo cumprida em algumas cidades. Olinda Maria Marques, conselheira da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e integrante do comitê que elaborou o livro, informou que em Fortaleza (CE) "a prefeitura contratou uma assessoria externa para readequar o plano ao estatuto, o processo não foi participativo". Por isso, acrescentou, ação no Ministério Público já tenta paralisar essa revisão. "Também temos uma campanha com coleta de assinatura dos moradores e capacitação da sociedade civil", lembrou.