Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está julgando o processo que trata do reajuste das tarifas de telefonia fixa. A questão é discutida em um agravo regimental – tipo de recurso interno em que se pede a reconsideração de uma decisão monocrática ou a apreciação pelos demais ministros que compõem o colegiado – na suspensão da liminar número 57.

Essa liminar estabeleceu o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para a correção das tarifas, enquanto as concessionárias querem a volta do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como base de cálculo, já previsto em contrato. No ano passado, o reajuste pelo IPCA foi de 17%, contra os 32% de IGP-DI.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça