São Paulo, 15/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Antonio Palocci disse ontem, nesta capital, durante o lançamento dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que o projeto "tem uma característica muito importante, que é casar o mercado imobiliário com o mercado mobiliário".
"Todos os países que fizeram bons projetos resultando nesse casamento tiveram resultados muito importantes em termos de obras, de geração de empregos e dinamismo econômico. Tenho certeza que vai ser um projeto com grande repercussão para investimentos públicos para novas cidades e também para o mercado de capitais", acrescentou Palocci.
Os Cepacs foram criados pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257, de 10/07/2001) para possibilitar o financiamento de grandes obras previstas em 'Operações Urbanas', sem que o município precise utilizar recursos vinculados ao orçamento municipal. São Paulo é o primeiro município no país a lançar esse título, que vai financiar o início das obras da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
A prefeita Marta Suplicy, por sua vez, disse esperar a reação do mercado, pois segundo ela, trata-se de um processo mais longo. Lembrou que é preciso ir com cuidado e respeito ao investidor. Otimista com o projeto, Marta acrescentou que os investidores perceberam que "isso é ouro em pó", referindo-se ao grande número de empresários presentes à cerimônia.
O ministro Antonio Palocci informou que o Estatuto das Cidades vale para todos os municípios do Brasil e permite operações desse tipo que a Prefeitura de São Paulo lançou ou operações parecidas como essa, que cada cidade pode ter ou desenvolver com as suas próprias características. Mas é bom que São Paulo saia na frente, na medida em que, sendo a maior cidade do Brasil, vai dar uma referência, um exemplo para muitas cidades e, certamente, vai criar um novo caminho para investimentos públicos de boa qualidade", ressaltou o ministro Palocci.
Os Ceapcs permitem aos investidores adquirir direitos urbanísticos adicionais nas áreas definidas nas Operações Urbanas, possibilitando a construção acima do limite permitido pela legislação de uso e ocupação do solo. Para isso, é preciso pagar uma contrapartida financeira à Prefeitura, por meio do Cepac. Para a prefeita Marta Suplicy, "e um avanço extraordinário, porque agora é um título no mercado, protegido, que tem um estoque determinado. Essa diferença é muito grande", justificou.
Até mesmo quem não é proprietário de terrenos ou imóveis na área da Operação Urbana pode adquirir o Cepac e, posteriormente, vinculá-lo ao terreno que comprar na região, aumentando a área disponível para a construção, ou negociá-lo no mercado.
