Brasília, 15/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Quarenta técnicos do governo estarão discutindo até amanhã com produtores e distribuidores, durante um seminário, novas regras de fiscalização de produtos veterinários. O decreto, publicado no Diário Oficial, em 23 de abril, estabelece penalidades por descumprimentos das normas, que vão da advertência ou multa até o cancelamento da licença ou interdição do estabelecimento ou produto.

O documento abrange toda a cadeia produtiva de medicamentos e vacinas utilizados em bovinos, ovinos e suínos, entre outros, e estabelece critérios técnicos com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Codex Alimentarius e adota normas implantadas pelo Mercosul.

Segundo o coordenador de fiscalização de produtos veterinários do Departamento de Defesa Animal do ministério, Ricardo Pamplona, o novo regulamento de produtos veterinários tornará mais rígida a fiscalização, mas o Ministério da Agricultura ainda não consegue evitar a venda de produtos sem registro e o contrabando. "Temos como punir, embora muitas vezes não consigamos descobrir o infrator, porque ele oferece o produto, por meio de um serviço de televendas ou entrega diretamente no ponto de produção", afirma Pamplona.

Por ano, são apreendidos cerca de 50 medicamentos veterinários entre10,3 mil produtos fiscalizados. Para os casos de medicamentos sem registro no Ministério, pode haver apreensão e denúncia da infração aos órgãos públicos.

Entre as drogas que preocupam os técnicos do Ministério estão os anabolizantes, de uso proibido somente para gado de corte.Segundo Pamplona, os produtores não costumam utilizar anabolizantes no frango porque demoram a ter efeito. o que não é viável economicamente. O ministério tem um programa de detecção de resíduos dessa e de outras drogas para o gado de corte. São realizadas cerca de 300 amostras por ano. "A fiscalização é realizada nos pontos de produção aleatoriamente", explica.