Brasília, 15/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A reserva de vagas raciais no ensino superior foi o tema da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. O debate se concentrou na constitucionalidade dos dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa.

Um dos projetos cria cotas nas instituições privadas para alunos carentes que fizeram o ensino médio na rede pública. O outro, destina 50% das vagas nas universidades públicas para esses estudantes, levando em consideração, para a divisão das vagas, a composição racial da população.

O diretor executivo do Educafro, Frei David, rebateu a crítica de que a dificuldade de acesso é provocada pela má qualidade do ensino brasileiro. "A discussão é muito rica, em especial, porque ela não tratou de um detalhe: cota não está preocupada com o brasileiro de amanhã, está preocupada com o brasileiro de ontem. É reparação, cota é reparação. Então, junto com as cotas, que estamos lutando e vamos conseguir, vem a melhoria do ensino médio e fundamental".

Frei David disse acreditar que o país vai avançar dez vezes mais agora na melhoria do ensino médio e fundamental por causa das cotas do que antes. "Esse é o dado novo: a cota é um instrumento fantástico para fazer os governantes criarem vergonha na cara e melhorar o ensino", afirmou.

Do outro lado do debate, o advogado Guilherme Magaldi, que entrou com ação contra a lei que criou o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro afirma que a iniciativa é inconstitucional. De acordo com ele, o Congresso vai precisar fazer alterações na Constituição se quiser aprovar os dois projetos.

"A lei fere dois princípios básicos da Constituição. Em primeiro lugar, o princípio da não discriminação. A lei que cria as cotas discrimina, para combater uma discriminação, a lei cria outra discriminação. Estamos também argüindo a inconstitucionalidade pela violação do princípio do mérito. A nossa Constituição estabelece um sistema de regras, de princípios para o acesso ao ensino superior", explicou o advogado.

A ministra da Secretaria Especial de Política para a Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, participou da audiência e disse que a polêmica deve ser tratada em debates públicos. A audiência foi acompanhada também por mais de 200 pessoas de movimentos negros do país. Pela manhã, eles deram um abraço simbólico no prédio da reitoria da Universidade de Brasília, primeira instituição federal a adotar as cotas.