Brasília, 14/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) tomaram posse hoje com a tarefa de tirar do papel a legislação para garantir melhor qualidade de vida a cerca de 24,6 milhões de pessoas. Segundo dados do Censo 2000, do IBGE, esse é o número de brasileiros com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa quase 14,5% da população do país.
Durante a solenidade de posse, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Nilmário Miranda, lembrou que apesar de terem direitos garantidos por lei, as pessoas portadoras de deficiência passam por uma série de dificuldades no dia a dia, entre as quais a falta de acesso a locais públicos.
Segundo o representante da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais, Manoel Dias Santa Rosa, um dos conselheiros empossados, esse é um dos principais problemas enfrentados. "Toda essa parte de locomoção para nós é complicada. O Conade tem que cada vez mais cobrar ao poder público que as leis sejam colocadas em prática", reforçou.
Para o ministro Nilmário Miranda, colocar a legislação em prática significa proporcionar melhor qualidade de vida e promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência física. Nesse contexto, ressaltou o ministro, o Conade exerce papel de fiscalização do cumprimento das determinações legais, como a existência de rampas de acesso a calçadas nas ruas. Segundo Nilmário, esse trabalho deve ser realizado em conjunto com o de conselhos estaduais e municipais. "A eles cabe fiscalizar se cada estado ou município está realizando o que a lei manda", explicou.
Nilmário informou que mais de 1.100 pessoas portadoras de deficiência trabalham na Esplanada dos Ministérios. "Isso obrigou cada Ministério a se reformular para permitir o acesso dessas pessoas. Do mesmo modo, a Câmara e o Senado começaram a fazer isso. E assim as instituições do lazer, da recreação, da cultura, todos vão se adaptando progressivamente", observou.
A composição do Conade sofreu mudanças, entre as quais a destinação de assentos a representantes do Ministério das Cidades, criado no Governo Lula, e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). "O Confea é fundamental no planejamento do que nós chamamos de desenho universal, que é a cidade feita para todos, portanto a presença de engenheiros e arquitetos é fundamental", explicou Miranda.
Os 38 conselheiros empossados, dos quais 19 representantes da sociedade civil organizada e 19 representantes do governo federal, têm mandato de dois anos. Criado em 1999, o Conade é um órgão colegiado deliberativo, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Uma das principais funções do conselho é acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, lazer e política urbana relacionadas à pessoa portadora de deficiência.
