Brasília, 14/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Previdência Social informou hoje que 14,9 mil amparos assistenciais poderão ser revistos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse é o número de benefícios pagos por decisão judicial. Em abril, o governo pagou amparo assistencial de um salário mínimo para 1.834.449 pessoas.

A revisão deve-se a parecer do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento a favor do INSS, concordou que o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) deve ser concedido somente às pessoas com mais de 65 anos, ou portadoras de deficiência física com renda per capita de até um quarto do salário-mínimo (R$ 65,00).

Segundo o ministério, os casos serão analisados individualmente e só após esse estudo será decidida a suspensão ou não do pagamento do benefício. Quem já recebeu, não terá que devolver o dinheiro.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Adilson Ventura, defende que, ao invés de suprimir o benefício, o governo poderia fazer nova proposta para não prejudicar os cidadãos que recebem o apoio. "Acho que o governo não deveria suprimir benefício antes de proposta melhor. Acredito que o governo queira melhorar e não simplesmente jogar pessoas que já vivem com grandes dificuldades, em condições mais miseráveis ainda", afirmou.