Brasília - O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, apresentou na manhã de hoje, em Genebra (Suíça), as ações do governo federal para combater o trabalho infantil no Brasil. Promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o painel que discutiu a exploração do trabalho infantil no mundo apontou o Brasil como um dos principais líderes mundiais na luta contra o trabalho infantil doméstico. "Nossas ações partem do princípio de que o trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de exploração infantil. O Brasil tem atuado de maneira firme, houve avanços, mas ainda temos um caminho a percorrer", afirmou Nilmário.
Durante o evento, o ministro renovou o compromisso brasileiro de enfrentar o trabalho infantil no país, especialmente o doméstico. Ele anunciou que o governo brasileiro vai apresentar, nos próximos dias, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, com metas claras e prazo determinado para a execução.
Segundo o ministro Nilmário Miranda, o Brasil tem conquistado avanços, mas os índices ainda revelam um quadro grave de violação de direitos humanos. Nos últimos dez anos, houve uma redução de 50% no número de crianças trabalhando no Brasil (de 10 milhões, em 1992, para 5,4 milhões em 2002). Já o número de crianças no trabalho infantil doméstico passou de 882 mil para 456 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad).
"Houve um avanço importante e todos reconhecem isso, inclusive a comunidade internacional, mas é preciso continuar com ações firmes e eficientes para alterarmos este quadro que ainda persiste", afirmou o ministro, de Genebra, logo após participar do evento no Palácio das Nações, em Genebra.
Segundo dados da Pnad, das 456 mil crianças e adolescentes no mercado de trabalho, 200 mil têm menos de 16 anos. "Nestes casos, além de violação de direitos humanos, é ilegal, pois a legislação brasileira só permite o trabalho como aprendiz para jovens a partir de 16 anos", esclareceu Nilmário Miranda. Ainda que a maioria dos adolescentes que trabalham em casas de terceiros seja alfabetizada e receba rendimento, 30% não freqüentam a escola e muitos não recebem a remuneração em dinheiro.
Para o ministro, o grande desafio para combater o trabalho infantil doméstico é a dificuldade de fiscalização. Como se trata "de um trabalho oculto, no interior da casa das pessoas, não se pode fiscalizar". A saída, segundo ele, é investir em órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o conselho tutelar. "O conselheiro tutelar é decisivo para obtermos sucesso nesta luta. Ele pode identificar o problema e atuar de forma mais ágil e eficiente", explicou.
Além disso, é importante que seja feito um pacto com a sociedade e com a mídia para que o trabalho infantil doméstico seja entendido como uma grave exploração infantil. "Muitas vezes, as próprias vítimas entendem o trabalho infantil doméstico como uma ajuda. Mas não é. A sua infância é roubada e mesmo quando o trabalho é legal, para jovem de mais de 16 anos, o trabalho é realizado sem nenhuma fiscalização, sem limite de jornada de trabalho e sem direitos previdenciários", esclareceu.
As informações são da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
