Agência Brasil

Brasília - Está em discussão na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Deputado Sandro Mabel (PL-GO) que regulamenta a terceirização de presídios. De acordo com o parlamentar, a medida evitaria superlotação de celas em presídios e delegacias.

"Essa história de ter cela para dois com 10 pessoas dentro não poderia acontecer porque a empresa está sendo paga para fornecer uma cela para dois", defendeu Mabel em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional - AM, nesta manhã.

Para o deputado, além de evitar a superlotação o projeto equaciona os problemas de reeducação dos detentos, "o que nós buscamos principalmente é a profissionalização, é a ressocialização do preso, através de trabalhos que teriam dentro desses presídios".

Afora a profissionalização, com o trabalho o preso pagaria ao presídio terceirizado a sua manutenção, a sua pena. "Hoje um preso custa para o estado mais de R$ 1 mil, por mês. Um trabalhador para ganhar R$ 260 trabalha um mês inteiro e um preso custa 4 vezes o preço de um trabalhador, e depois volta para sociedade pior do que quando foi para a prisão", contabilizou Sandro Mabel.

Conforme ele, a prestação de serviços seria fiscalizada por meio de agência reguladora específica, junto com comissões de direitos humanos e do Ministério Público, "para ver se a pena está sendo executada conforme contratado", explicou o parlamentar.

A mudança do sistema presidiário nacional implicaria na adaptação das atuais carceragens e na construção de novas casas de detenção. "Teria que começar construindo presídios novos e, ao mesmo tempo, ir refazendo os existentes e dando a concessão. É mais ou menos como se faz com as estradas: a estrada está esburacada, vamos duplicar, reformar e cobrar o pedágio", previu Mabel acrescentado que inicialmente não seria terceirizada a guarda de prisioneiros de alta periculosidade ou com problemas psiquiátricos.