Brasília, 10/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil precisa pensar em uma política de oportunidades no mercado de carbono, afirma o Diretor de Programa da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy Goes Leite Barros. Segundo ele, uma vantagem que pode ser explorada pelo Brasil a curto prazo é a venda de carbono, já que o país não tem a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, prerrogativa dos países industrializados determinada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada pelo Brasil na RIO-92.
Os países em desenvolvimento podem propor projetos para financiamento a países desenvolvidos comprometidos com a redução de emissões. Dois projetos brasileiros relacionados a aterros sanitários de captação de metano já foram aprovados pela Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas e podem começar a ser negociados em mercados paralelos ou esperar a entrada em vigor do protocolo de Quioto. A captação de metano é usada para gerar eletricidade ao invés de lançá-lo na atmosfera. "Já existem vários projetos registrados para obtenção de crédito de carbono e já aprovados pela Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas. O próximo passo será levar os projetos para um Comitê Internacional", disse Ruy Goes.
Ao assinarem o Protocolo de Quioto em 1998, os países desenvolvidos aceitaram compromissos diferenciados de redução ou limitação de emissões entre 2008 e 2012 (representando, no total dos países desenvolvidos, redução em pelo menos 5% em relação as emissões combinadas de gases de efeito estufa de 1990).
O Diretor de Programa da Secretaria de Qualidade Ambiental afirma que vários tipos de projetos podem ser feitos, um exemplo é o de reflorestamento de espécies nativas em regiões que possam absorver carbono da atmosfera, beneficiando o meio ambiente e comunidades locais, gerando emprego e renda. "Poderia ser um projeto elaborado por uma comunidade, que vai adquirir créditos de carbono capturado da atmosfera e poderiam vender esses créditos para uma companhia européia que tem obrigação de reduzir suas emissões. Isso pode trazer benefícios ambientais para o Brasil e recursos externos e inclusive melhorar a situação do meio ambiente", diz.
De acordo com Ruy Góes, já existe um mercado de crédito de carbono em andamento nos países europeus, capacitados para implementar medidas a partir de 2005. Alguns estados americanos também estão adotando suas políticas particulares, apesar de o presidente George W. Bush já haver declarado que não assina o Protocolo de Quioto. "A Convenção Clima/Protocolo de Quioto depende da assinatura dos Estados Unidos ou da Rússia. A Rússia ainda não decidiu. Não há necessidade de que a assinatura seja em 2005, é uma questão de tempo, mas acreditamos que o protocolo vai entrar em vigor", afirma Ruy.
O mercado de carbono foi debatido ontem no seminário Mudanças Climáticas/Desafios e oportunidades, na Câmara dos Deputados. Para o consultor e advogado Antônio Fernando Pinheiro, o impacto do mercado de carbono é sempre positivo porque visa a retirar os gases do efeito estufa que estão efetivamente causando mudanças climáticas nocivas. Porém, ele ressalta que falta ao Brasil uma política de governo para reger o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e estabelecer os mecanismos que possam fazer com que as pessoas invistam, por exemplo, em projetos de reflorestamento no Brasil e emitam certificados de redução de emissões para serem negociados nos países poluidores.
"O impacto passa a ser negativo quando o mercado não se oficializa no país. É preciso um regime diferenciado de como a divisa entra e sai do país para a receita federal ter como fazer a tributação. Além disso, é importante que o governo crie uma agência reguladora desse sistema", afirma Antônio Fernando Pinheiro.
