Brasília, 10/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A aprovação nsta semana, pelo Senado Federal, do projeto de lei que garante a participação das Forças Armadas na defesa da segurança pública e combate ao crime organizado, não significa, na prática, conceder poder de polícia a militares do Exército. A avaliação é do ministro da Defesa, José Viegas, que durante debate no programa "Diálogo Brasil", exibido ontem (9) à noite pela TV Nacional, enfatizou a necessidade de não se confundir os papéis das Forças Armadas no combate ao narcotráfico.
"O projeto não autoriza o combate ao crime organizado em todo o país. Ele é prudente. Não é verdade que o Exército disponha de poder de polícia em áreas urbanas. Isso não está contemplado no projeto", ressaltou o ministro. Na prática, o projeto prevê que as Forças Armadas poderão atuar na segurança pública em episódios especiais, em áreas previamente estabelecidas e por tempo limitado – se isso for uma solicitação do presidente da República.
Viegas ressaltou que o projeto prevê a participação do Exército em ações preventivas e repressivas na área de fronteira, assim como permite aos militares da Marinha atuação de combate ao crime em águas territoriais e zonas portuárias, e aos homens da Aeronáutica atuação nas zonas aeroportuárias e no espaço aéreo nacional.
O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados para que as Forças Armadas recebam as novas atribuições. O ministro José Viegas deixou claro, porém, que concorda com a versão aprovada pelo Senado na última terça-feira, que não estende o chamado "poder de polícia" aos militares das Forças Armadas.
Novos aviões
Durante o debate no programa "Diálogo Brasil", o ministro também adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem vai dar a palavra final sobre a compra de novos aviões caça F-X para a Força Aérea Brasileira. Segundo Viegas, o presidente só vai autorizar a compra depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional – órgão colegiado formado por vários ministros, pelo próprio presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, e que pode ser convocado a qualquer tempo pelo presidente para discutir questões de segurança nacional.
O ministro disse que Lula vai ouvir, durante a reunião do Conselho, opiniões de todas as autoridades envolvidas na compra dos aviões antes de dar a palavra final sobre o assunto. "O presidente com isso poderá tomar a decisão que ele julgar conveniente. Eu antecipo que o Ministério da Defesa e a Força Aérea Brasileira aguardam esta decisão do presidente com absoluto acatamento para levar em frente as conseqüências", enfatizou Viegas.
A compra dos aviões é um tema que está sendo discutido pelo governo federal desde a posse do presidente Lula. O anúncio da empresa vencedora da licitação para a compra das aeronaves supersônicas, que substituirão os atuais caça Mirage, foi adiada pelo governo devido a questões orçamentárias – os novos aviões devem custar cerca de US$ 700 milhões.
Outra alternativa ainda não descartada pelo Executivo é a compra de aviões caça usados, o que reduziria os gastos da União e atenderia às necessidades da Força Aérea Brasileira. Mas a Aeronáutica já deixou claro que a compra de novos caça é uma prioridade para a segurança nacional, devidos aos problemas técnicos e ao tempo de uso dos Mirage.
