Brasília, 9/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A quebra do acordo de líderes pelo PDT, que alegou violação do regimento interno, determinou o adiamento da votação, em segundo turno, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o número de vereadores nas Câmara municipais, já para esta eleição de outubro. Antes da decisão, porém, houve tumulto entre alguns senadores. Os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Almeida Lima (PDT-SE) quase brigaram.
A votação da PEC dos vereadores agora depende da desobstrução da pauta do Senado, que passará a ser trancada a partir de segunda-feira pela Medida Provisória do Salário Mínimo, cuja votação tem prioridade sobre as demais matérias.
Pelo acordo de líderes – não apoiado pelo PDT – seria contado o prazo de cinco sessões, e para isso desde ontem foram realizadas duas sessões e hoje mais três, e não o prazo regimental de cinco dias de sessões entre as votações de primeiro turno (ontem) e segundo turno, como previsto no regimento interno. Por esse prazo regimental, a PEC dos vereadores estará pronta para ser votada em segundo turno a partir de quinta-feira, dia 17.
A quebra do acordo foi determinada por discurso do líder do PDT, senador Jefferson Peres (AM), que considerou não ter havido unanimidade no acordo dos líderes, porque o PDT não o subscrevera. Ele chamou a atenção para o fato de que um acordo de líderes, mesmo que fosse unânime, não poderia sobrepor-se ao regimento interno, que prevê o interstício de cinco dias úteis, e não cinco sessões, entre as duas votações necessárias às PECs. Ele acusou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de ter prevaricado, ao acatar o entendimento da maioria dos líderes e ter homologado um acordo "que estuprou o regimento interno".
Imediatamente, o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), demonstrou que o acordo não poderia ser mantido, diante do fato de um líder se insurgir contra esse entendimento, seguindo-se a posição de outros líderes, que derrubaram a possibilidade de votação em segundo turno da PEC dos vereadores.
Com a chegada do senador José Sarney ao plenário, foi iniciada a confusão que quase termina em briga entre ACM e Almeida Lima. Sarney informou que apenas atendera a um acordo de líderes e que nenhum recurso fora apresentado à sua decisão de contar por sessões e não por dias úteis o prazo para a segunda votação da PEC. Sarney disse que relevava as palavras agressivas de Peres.
Nesse momento, ACM acusou Jefferson Peres – que não se encontrava no plenário – de querer ser dono da honra alheia, embora fosse um nepotista (empregador de familiares em seu gabinete) e usar carro oficial para ir a supermercados, e de ter tido posições diferentes quando da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
Almeida Lima, em nome do PDT, disse que Peres representava o partido e não tinha satisfações a dar a nenhum senador. Lima disse que vinha sendo sistematicamente provocado por ACM, inclusive para "ir às vias de fato", mas que não iria aceitar essa provocação. Sarney, na presidência da Mesa do Senado, tentou colocar panos quentes, mas não evitou que ACM ocupasse a tribuna para afirmar que todos sabiam da sua virilidade e que o mesmo não poderia ser dito de Almeida Lima, provocando risos de chacota no plenário e nas galerias. Apesar das palavras duras e irônicas de ACM, não houve nada mais do que o embate de palavras entre os dois senadores.
