Brasília, 9/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou hoje que tem sido difícil conseguir implantar a transversalidade nos programas de assistência social. "A tendência é a especialização das ações", explicou o ministro, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

Patrus Ananias foi convidado a apresentar a nova configuração dos programas sociais do governo federal. Um dos esforços que tem sido feito, atualmente, é para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Queremos dar uma identidade própria à ação social e fazer com que os procedimentos se consolidem nos estados e municípios", disse o ministro. Patrus Ananias acrescentou que o SUAS vai representar uma mudança importante na área, superando a idéia de assistencialismo ao reafirmar a meta do governo de criar uma política pública para a assistência social.

O ministro ressaltou ainda o fim da exigência da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) pelos estados e municípios para o recebimento de recursos federais destinados a programas de assistência social. A alteração foi feita por Medida Provisória, assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a medida, o governo quer evitar a suspensão dos benefícios causada pela inadimplência de prefeituras e governos estaduais. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, cerca de R$ 17 milhões deixam de ser repassados a 830 municípios pelo não cumprimento da exigência da CND.