Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A União Nacional dos Estudantes (UNE) irá sugerir mudanças no projeto de lei que regulamenta o Programa Universidade para Todos (Prouni) e no que estabelece a reserva de 50% das vagas das universidades federais para alunos vindos da rede pública de ensino. As duas propostas foram enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês passado.
De acordo com o presidente da UNE, Gustavo Petta, mesmo havendo concordância na maioria dos temas, a entidade deverá propor emendas. "Vamos ter que sugerir emendas e estamos conversando com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara para ver como isso será feito", disse ele.
Um dos pontos trata do Prouni, que prevê a isenção de alguns impostos para as universidades com fins lucrativos, em troca de bolsas para alunos com renda familiar mensal de até um salário mínimo. As instituições deixariam de recolher impostos, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Seguridade Social (INSS), mas reservariam 10% das vagas para bolsistas. A mesma regra seria aplicada às universidades sem fins lucrativos e filantrópicas, que hoje já possuem a isenção, mas teriam de reservar 20% das vagas, previstas pela lei.
Petta argumenta que a isenção não irá garantir a oferta de bolsas, facilitando o enriquecimento ilícito das universidades. Ele ressalta que, atualmente, as universidades sem fins lucrativos e as filantrópicas já recebem o benefício, mas não cumprem com o dever de reservar as vagas aos alunos carentes. "Não podemos aceitar, porque é expandir o que já existe. Temos que fiscalizar as filantrópicas e as sem fins lucrativos e não aumentar essa categoria", defendeu o presidente da UNE.
Para o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad, a intenção de oferecer a isenção de impostos tem o objetivo de incentivar a adesão das faculdades privadas ao programa. "Acreditamos que esse é um incentivo a mais para que as faculdades possam aderir ao programa. Além disso, se elas não ofertarem as bolsas não haverá o benefício", explicou o secretário.
Outra reivindicação feita pela UNE, diz respeito à criação da cota de 50% para alunos vindos da rede de ensino pública. Petta ressalta que a entidade é totalmente favorável, mas que a lei precisa estar vinculada a determinados cursos e períodos de aulas. "Não existe especificação sobre quais os cursos e quais os horários, se noturno ou diurno. Nós queremos incluir, senão os alunos nunca terão acesso aos cursos de Medicina e Direito, tradicionalmente mais concorridos", alertou Petta.
Segundo ele, a UNE irá lutar, ainda, pela criação de um plano de assistência estudantil, que deverá ser ligado à bolsa. "Não adianta dar a vaga e não garantir a permanência", disse.
