Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da sessão ordinária não deliberativa de hoje no Senado Federal, Senador Rodolplho Tourinho (PFL-BA), comunicou agora há pouco a chegada da Medida Provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260, enviada pela Câmara dos Deputados.

Regimentalmente, os senadores têm até 13 de junho para analisar a medida provisória, sem que ela impeça outras votações na Casa. A partir de 14 de junho, automaticamente, ela passará a ter prioridade de votação sobre outras matérias. O prazo constitucional de vigência da medida provisória se esgota em 28 de junho.

Outras quatro medidas provisórias aguardam votação no Senado. A sessão ordinária de ontem foi antecipada para 10h a fim de votar as matérias, mas não houve deliberação.

Aguardam votação as seguintes medidas provisórias: a que trata da antecipação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), conhecida como Imposto sobre os Combustíveis; a que trata da criação de conta corrente de depósito para investimentos com isenção de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para investidor que trocar de aplicação; a que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para o aumento do capital social do Banco do Brasil; e a que autoriza a Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar).