André Deak
e Nielmar de Oliveira
Repórteres da Agência Brasil

Brasília/ Rio – A realização de novos leilões de áreas de produção petrolífera é um erro estratégico e um "crime de lesa-pátria", afirma Fernando Siqueira, dirigente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás. A Aepet, junto com outras 42 entidades, entregou em maio uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o cancelamento da licitação, que deve ocorrer em agosto.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse ainda que leiloar poços de petróleo descobertos no Brasil para empresas multinacionais estrangeiras é um "engano", uma vez que as previsões são que as reservas brasileiras produzam petróleo por apenas mais 18 anos. "Em 2010, o barril deve chegar a US$ 50; em 2015, quando então deve ocorrer o terceiro choque do petróleo, a projeção das grandes agências é que o barril chegue a US$ 100. Exportar petróleo hoje é um erro estratégico monumental", afirmou.

As licitações de áreas estratégicas para pesquisa e extração de petróleo e gás começaram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e, agora, terão sua fase mais intensa (veja reportagem no link ao fim desta matéria). A Agência Nacional do Petróleo, responsável pelas licitações, garante que é um bom negócio para o país. Milton Franke, superintendente de definição de blocos da agência – que também é superintendente de Licitações de Áreas da ANP –destacou o fato de que a participação do petróleo e do gás no Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) pulou de 2% em 1997/98 para 6% em 2001, já se encontrando hoje em um patamar ligeiramente acima deste percentual.

Além disso, houve aumento da distribuição de royalties, que em 1997 somava US$ 167 milhões e no ano passado chegou a US$ 1,38 bilhão. Franke também apontou como vantagens da flexibilização do monopólio a arrecadação do governo com a concessão de áreas a título de Participação Especial sobre a produção, que não existia antes da Lei e hoje já atingiu o montante de US$ 1,57 bilhão. Somados aos royalties, a fatia a ser distribuída entre União, estados e municípios chega a cerca de US$ 3 bilhões por ano.

Apesar deste volume de impostos já arrecadados, a rodada de licitações que está marcada para agosto disponibilizará áreas com reservas potencialmente capazes de produzir quatro bilhões de barris, de acordo com as previsões da Aepet. Siqueira calcula que o lucro líquido nestas áreas, com o barril a US$ 40 (aproximadamente o preço atual), poderia chegar a US$ 80 bilhões. Além disso, afirma ele, o pagamento de royalties para o Estado deverá acabar em breve. "Em todas as áreas onde as multinacionais conseguiram ganhar licitações em outros países, elas derrubaram na justiça o pagamento dos royalties. Foi assim na China, na Nigéria e no estado da Califórnia, nos EUA. No Brasil farão o mesmo".

O presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), Américo Chaves, outra organização que está na campanha contra a licitação das bacias sedimentares, concorda com Siqueira: "É um crime contra a soberania nacional. O petróleo, no valor que está, deve ser um material para exportação nas mãos de multinacionais ou nas mãos do Brasil? Em Urucu, onde a Petrobrás encontrou reservas de gás, teremos combustível para todo o Norte e Nordeste do país por 260 anos. Será que não poderemos encontrar uma bacia como essa nas áreas leiloadas? Depois, teremos que cumprir o contrato. E cada vez mais o petróleo vai subir. O Brasil precisa desse sangue negro que extraímos de nossa terra".

O superintendente da ANP, Milton Franke, rebate as críticas ao programa de flexibilização do petróleo, em particular as que se opõem à realização das rodadas de licitações para exploração de áreas com a Lei. "O processo de mudança na política de exploração e produção do petróleo no país começou em 1995 com a mudança da legislação votada pelo Congresso Nacional, na Constituição e prosseguiu depois, em 1997, com a votação da Lei de Flexibilização, instituindo um novo modelo para o setor de petróleo no país – lei esta posta em pratica dois anos depois com a realização da Primeira Rodada de Licitação de Áreas".

O dirigente faz questão de destacar, porém, que a flexibilização e a realização das rodadas de licitações não são uma vontade da ANP. "É uma vontade do país refletida nas decisões do Congresso Nacional. À agência cabe apenas cumprir a Lei e implementar as orientações das políticas definidas tanto pelo Congresso como pelo Ministério de Minas e Energia".