Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A sessão plenária do Senado, convocada para a desobstrução da pauta, trancada por quatro medidas provisórias, serviu, até agora, apenas para sucessivos discursos – não tendo a ordem do dia sido aberta até as 14 horas, quando deveria ter sido anunciada às 11 horas, pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Graças a um acordo de líderes fechado ontem à tarde, a sessão de hoje do Senado servirá para votar as quatro medidas provisórias que desde a semana passada trancam a pauta de votações, impedindo que os senadores possam votar qualquer outra matéria.

Pelo acordo firmado pelos líderes Ideli Salvatti (PT), Agripino Maia (PFL), Renan Calheiros (PMDB) e Arthur Virgílio (PSDB), será feito um esforço para que sejam votadas as quatro medidas provisórias nas sessões de hoje e de terça-feira (8), começando, hoje, com a votação da MP que determina ao governo antecipar aos Estados recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) toda vez que houver calamidade pública a ponto de destruir estradas.

As outras três medidas provisórias, que só podem ser votadas após a decisão sobre a MP da Cide, tratam da criação de conta corrente de depósito para investimentos com isenção de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para investidor que trocar de aplicação; a que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para o aumento do capital social do Banco do Brasil; e a que autoriza a Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Após a liberação da pauta, com a votação das medidas provisórias, e segundo ficou acertado entre os líderes partidários no Senado, o plenário votará o projeto das parcerias público-privadas (PPP), a nova Lei de Falências, a Lei de Biossegurança, o projeto de proteção da Mata Atlântica, a medida provisória do salário mínimo e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário.