Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país, disse hoje não acreditar que seu relatório seja aprovado devido à pressão exercida pelos vereadores junto aos parlamentares do Senado . De acordo com o senador, seu relatório mantém a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que reduz 8.528 vagas de vereadores nas Câmaras municipais, e limita de 4% a 7,5% a receita líquida corrente dos gastos nas assembléias legislativas. "Acho que a pressão dos vereadores é muito grande e os senadores são sensíveis a isso", ressaltou. A matéria deve ser votada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O parecer de Jefferson Peres é mais severo que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduzia pouco mais de cinco mil vagas. A PEC da Câmara foi apensada à proposta existente no Senado e passou a constar de um único relatório que precisa passar pelo plenário do Senado em duas votações.

Os senadores têm até 30 de junho para votar a mudança. Como o parecer de Peres altera sensivelmente a proposta da Câmara, a matéria precisará passar novamente pelo crivo dos deputados. Não havendo tempo para concluir a votação, valerão, para as eleições, as regras definidas pelo TSE.