Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), anunciou hoje, depois de encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que o governo federal vai editar Medida Provisória, nos próximos dias, com a liberação de R$ 900 milhões para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir. Desse total, o governador disse que obteve a promessa do ministro de que Santa Catarina receberá R$ 67 milhões.

Segundo o governador, no ano passado o estado deixou de arrecadar em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), cerca de R$ 1,4 bilhão e só recebeu R$ 110 milhões como compensação. A Lei Kandir desonera as exportações do ICMS (um imposto estadual), e compensa os estados exportadores.

"A Lei Kandir tem que ter o seu montante aumentado. Acho que essa questão é básica para os estados exportadores, como Santa Catarina", disse. Luiz Henrique também reclamou da dívida de Santa Catarina, que para ele é mais grave do que nos outros estados. "No caso de Santa Catarina, é mais grave porque a dívida dobrou no governo anterior. Era de R$ 4,1 bilhões e hoje está R$ 9,1 bilhões", informou.

O governador disse, ainda, que o estado começou a pagar R$ 40 milhões da dívida e em junho terá de desembolsar R$ 73 milhões. "Isto está inviabilizando o estado", reclamou.