Brasília, 29/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para agricultores familiares e assentados da reforma agrária que contrataram empréstimos junto a bancos para custeio da safra e investimentos no campo pedirem a renegociação de suas dívidas. A medida vale para contratos assinados até 31 de dezembro de 1997 e entre 2 de janeiro de 1998 e 30 de junho de 2000. A renegociação é fundamental para a renovação dos contratos de financiamento.

Os agricultores do semi-árido do País podem obter descontos de até 70%. Nas regiões atendidas pelos fundos constitucionais do Nordeste (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO), o abatimento da dívida pode ser de até 30%. Nas demais regiões, o desconto é de 20%. Também há a opção de prorrogar a dívida por dez anos, com dois anos de carência, em caso de investimentos. Em se tratando de custeio, o prazo de prorrogação sobe para três anos, com um ano de carência.

Além disso, os agricultores interessados em quitar a dívida total até 31 de maio de 2006 receberão um desconto de mais 10% sobre o valor de cada parcela. Por se tratar de lei anterior à vigente, que já prevê juros fixos para empréstimos bancários, o agricultor familiar vai pagar uma taxa de 4% ao ano. Todos os que negociarem as dívidas até 31 de maio terão desconto de 8,8%, independentemente da região em que vivem.

No caso de dificuldades para renegociar a dívida, o agricultor deve procurar sindicatos rurais, órgãos de assistência técnica ou a própria agência bancária. Aqueles que não têm dinheiro para pagar agora, devem procurar o gerente do banco onde contratou o empréstimo para a assinatura de um termo no qual se compromete a fazer o pagamento e renegociar a dívida, para não perder o benefício previsto em lei.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário