Brasília - Por falta de acordo entre as lideranças partidárias sobre o conteúdo da medida provisória 177, que faz mudanças no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, não houve votações de Plenário no Senado ontem. Também não foi votada a MP 176, que amplia, para efeito de indenização, as situações que podem ser definidas como morte em decorrência de perseguição política pelo regime pós-64, sobre a qual havia acordo.

Com essa falta de acordo, a pauta do Plenário continua trancada pelas duas medidas provisórias, e dezenas de projetos já prontos para votação devem esperar o acordo partidário sobre a MP do Adicional de Frete. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), na presidência dos trabalhos do Plenário, não colocou qualquer assunto em votação até as 17h55, quando anunciou o adiamento da pauta. A sessão havia começado às 14h30.

Frete

A MP 177 fixa procedimentos para o recolhimento eletrônico do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e modifica percentuais de sua destinação. O Adicional foi criado para gerar recursos destinados ao financiamento da Marinha Mercante e da indústria da construção e reparação naval. Ele incide sobre o frete de qualquer carga descarregada em porto brasileiro.

Não houve acordo porque a MP original do governo destina 75% do Adicional cobrado no desembarque de navios novos ao Fundo da Marinha Mercante, que financia a construção naval. Os deputados, no entanto, decidiram estender o Adicional também aos navios já em operação, o que não é aceito pelo governo, pois faria retornar ao setor naval quase todos os recursos arrecadados.

O relator-revisor da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), concorda com os deputados e ainda acrescentou que caberá ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) administrar o dinheiro do Fundo da Marinha Mercante. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), avisou que, caso prevaleça a mudança, o presidente da República vetará as alterações.

Protesto

Quando foi anunciado o adiamento da pauta, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou, afirmando que as votações não poderiam começar tão tarde.

No Senado, o regimento prevê que a primeira hora de uma sessão do Plenário é destinada à leitura de requerimentos, discursos de até 20 minutos e comunicações dos líderes partidários. No entanto, argumentou o parlamentar, os senadores que presidem as sessões vêm prorrogando o tempo das comunicações, o que retarda as votações.

Antonio Carlos Magalhães comunicou que passará a tentar impedir as prorrogações.

As informações são da Agência Senado