Relator da PEC do trabalho escravo não aceita mudança que leve a nova tramitação no senado

27/05/2004 - 11h46

Brasília, 27/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relator da proposta de emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo, deputado Tarcisio Zinnermann (PT-RS), disse hoje que está aberto a negociações, mas em hipótese alguma aceitará um texto que leve a PEC a passar por uma nova tramitação no Senado. "Nós vamos buscar o entendimento, mas não vou aceitar que a votação definitiva seja adiada. Se isso implicar numa derrota, aqueles que a provocaram terão que assumir a responsabilidade", disse ele referindo-se à possibilidade de submeter a matéria a votação mesmo sem acordo.

A PEC do trabalho escravo, como é conhecida, prevê a expropriação das terra onde houver cultivo de plantas psicotrópicas ou trabalho escravo, mediante sentença judicial. Tarcisio Zinnermann optou por adiar a votação, inicialmente prevista para esta quarta-feira. A opção por adiar a votação levou em conta a proposta de emenda do deputado Fernando Coruja (PDT-SC) que retira do texto o direito de assentamento na reforma agrária ao colono que trabalha em áreas cofiscadas por motivo de drogas.

Segundo o relator, a questão do assentamento é proporcionar justiça: "Porque não assentar trabalhadores que estão na terra de boa vontade e não concorrendo para o crime?". O parlamentar chamou de "firula" a proposta de mudança no texto. A PEC do trabalho escravo será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Caso ocorra alguma mudança no texto, a matéria deverá passar pelo crivo dos senadores, o que originaria o chamado "ping-pong", que significa a tramitação contínua entre as duas casas sem uma votação definitiva.