Brasília, 27/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo apóia a aprovação do Projeto de Lei 3113/04, do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), que estende a todo o Nordeste, ao norte de Minas , ao Vale do Jequitinhonha (MG) e ao Vale do Mucuri (MG) um bônus de 70% sobre as parcelas pagas da renegociação da dívida de crédito rural. A informação foi dada pelo ministro da Integração, Ciro Gomes, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Ciro Gomes ouviu críticas de parlamentares, da Confederação Nacional da Agricultura, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, sobre as dificuldades dos produtores nordestinos de renegociar suas dívidas. As reclamações são quanto ao alto custo do dinheiro e à excessiva burocracia.
Os agricultores nordestinos com dívidas de até R$ 35 mil prometem fazer protestos e fechar agências de bancos oficiais, se o governo não estender o prazo de repactuação para o pagamento de dívidas. O prazo se encerra no dia 31, segunda-feira.
Segundo a CNA, só os financiamentos em atraso do Fundo Constitucional do Nordeste, operados pelo Banco do Nordeste, chegam a quase R$ 5 bilhões. Em 2003 o Banco do Nordeste concedeu R$ 1 bilhão em crédito do FNE, mas ainda tinha mais de R$ 3 bilhões disponíveis, o que revela a dificuldade de acesso dos produtores ao crédito.
O representante do Banco do Nordeste, Pedro Eugênio Cabral, revelou que a instituição financeira não pode fazer renegociações à margem da lei, e que cumpre a missão de defender o patrimônio público, ao cobrar e executar os produtores que deixam de pagar as dívidas.
O ministro defendeu uma ampla discussão do assunto e propôs a criação de um comitê de instituições financeiras para estudar formas de resolver os problemas financeiros dos produtores nordestinos. Ele advertiu, porém, que a solução para os problemas das regiões Norte e Nordeste dependem mais do crescimento econômico.
Ciro Gomes ressaltou que algumas propostas seriam desenvolvidas pela nova Sudene, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. "Infelizmente, os governadores pressionaram para que os recursos do fundo fossem pulverizados", afirmou. Ciro Gomes se referiu às mudanças no fundo, que antes destinaria os recursos à Sudene. Devido à pressão dos governadores nas negociações da reforma tributária, o repasse dos recursos será feito diretamente aos estados.
