Brasília, 26/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, quer reduzir a burocracia no repasse de recursos destinados a progrmas sociais nos municípios. Uma das principais medidas propostas por ele é a retirada da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS da lista de exigências para financiar projetos de prestação de serviço à comunidade. Entre eles, as associações de pais e amigos de excepcionais (Apaes), os asilos e os abrigos.

Estudos do ministério mostram que chega a 30% o número de municípios que, em alguns meses, deixam de receber recurso para programa social por falta da certidão. "Temos que evitar isso. O dinheiro deve chegar o mais rápido possível para aqueles que realmente precisam dele", defendeu Patrus, durante a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional de Assistência Social.

O ministro também planeja agilizar a análise dos oito mil pedidos de certificado de filantropia que estão pendentes. A idéia é arquivar os processos que não estão sendo acompanhados pelas instituições interessadas e, por outro lado, autorizar os convênios com as entidades que já cumprem as exigências legais.

Para serem colocadas na prática, as propostas dependem de autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Patrus, a retirada da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS da lista de exigências é um propósito de governo. Segundo ele, está definido, no entanto, que a certidão permaneceria válida para repasses em áreas como a comercial.

A discussão também chegou à Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto de lei complementar do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O projeto torna a exceção válida para as áreas de saúde, educação e assistência social. Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto recebeu parecer favorável do deputado Vicente Cascione (PTB-SP).