Brasília, 26/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões foi destinado aos Ministérios da Defesa, Justiça e Transportes pela Media Provisória nº 184, para implantação de medidas de segurança nos portos brasileiros. As meddias são determinadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) - o ISPS Code - e deverão ser adotadas até o próximo dia 1 de julho.
Segundo a Medida Provisória, R$ 54,8 milhões irão para o Ministério dos Transportes. Entre os terminais portuários que receberão os investimentos estão os portos de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Santos (SP), além dos complexos portuários cariocas, capixabas, paraenses, potiguares e baianos.
Em dezembro de 2002, durante a Conferência Diplomática sobre Segurança, a IMO, da qual fazem parte 162 países, inclusive o Brasil, instituiu o ISPS-Code (Código Internacional de Segurança e Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias). Ficou estabelecido que todas as instalações portuárias desses países que atendam tráfego internacional terão de instalar sistemas de segurança com base em um estudo que esteja de acordo com os padrões instituídos no ISPS-Code e com certificação da Autoridade do respectivo país.
O ISPS Code define três etapas distintas: a elaboração de uma Avaliação da Proteção das Instalações Portuárias, de um Plano de Proteção das Instalações Portuárias e a implantação destas medidas. A avaliação, apontando as deficiências no segmento segurança, foi a primeira etapa, desenvolvida no final do ano passado e analisada pela Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Via Navegáveis (Cesportos).
O plano de proteção, que informou as ações para neutralizar as deficiências na segurança foi concluído e aprovado pela Comportos e, a implementação, está em fase bastante adiantada. "Com a chegada da maior parte dos equipamentos adquiridos e com o adiantado andamento das obras físicas, temos certeza que estaremos com projeto concluído e os equipamentos em funcionamento até o final de junho", diz o superintendente Ênio Osmar Casemiro.
O Complexo Portuário de Suape, a 30 km do Recife, foi o primeiro porto a cumprir as etapas de implantação das medidas de segurança determinadas pela IMO, segundo a Comportos. Em Santa Catarina, a implementação do ISPS Code do Porto de Itajaí está em fase bastante adiantada, com investimentos iniciais do próprio terminal, da ordem de R$ 1,5 milhão A necessidade e agilidade com que terminais devem se adaptar às normas de segurança fez com que o Governo Federal liberasse R$ 1,65 milhão para efetivação do projeto em Itajaí.
26/05/2004
