Rio, 25/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento de Avião Civil (DAC) vai resolver, em conjunto com a Gol, a proibição das tarifas promocionais praticadas pela empresa aérea. Em entrevista na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, o diretor-geral do DAC, Washington Machado, informou que o órgão não controla nem estabelece preços.

Segundo Machado, embora exista liberdade tarifária no Brasil, "é de responsabilidade do DAC evitar qualquer possibilidade de guerra tarifária, gerada por preços muito abaixo do custo". Ele explicou que, quando detecta algum sinal dessa prática, o DAC pede esclarecimento às empresas, mas não cancela tarifas, porque não tem competência para tal.

Machado disse que as quatro empresas nacionais aceitam a posição do DAC. "São empresas sérias", afirmou. Ele considerou que muitas vezes as promoções são resultantes de estratégia de marketing, sem maiores problemas, e nesse caso as tarifas são liberadas.

Para Machado, a proposta da Gol é complexa, porque envolve 27 origens/destinos e mais de 400 vôos, que terão de ser examinados um a um. O controle é exercido para evitar guerra tarifária, em que outras empresas poderiam igualar as tarifas, ou baixá-las, sem capacidade de atendimento, desestabilizando o mercado. Os indicadores são, contudo, de que o preço pode estar baixo, disse Machado.

As análises estão sendo feitas em conjunto e a decisão será comunicada à Gol, que poderá divulgá-las à imprensa. Machado lembrou que o DAC age de acordo com a lei. Ele disse que o assunto não deverá ir ao Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), restringindo-se ao âmbito interno do DAC e à empresa aérea.