Rio, 24/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, disse que o contingenciamento de verbas que o governo federal vem impondo às agências reguladoras pode vir a comprometer os trabalhos de fiscalização e serviços prestados por essas agências. Segundo ele, a Aneel tem contingenciados R$ 85 milhões no orçamento deste ano.

Abdo revelou que, se esse valor for somado ao contingenciado em 2003, chega a R$ 170 milhões. Segundo ele, os contingenciamentos de recursos vêm impedindo que a Aneel cumpra plenamente a sua missão de agência fiscalizadora. O diretor-geral da Aneel informou que já encaminhou relatório aos quatro ministérios envolvidos no contingenciamento, alertando para a gravidade do problema.

Ele informou que esses recursos são arrecadados na forma de taxas, no índice de 0,5%, cobradas na conta de luz do consumidor e se destinam especificamente aos trabalhos de fiscalização, melhoria de regras e controle dos serviços prestados pelas concessionárias.

"Na medida em que esses recursos são recolhidos ao Tesouro e não são utilizados, a fiscalização fica comprometida. É dinheiro do consumidor retido por ato do governo e que encontra-se parado, sem utilização. Isto afeta profundamente todas as atividades da agência, mas especificamente as de fiscalização e regulação", disse Abdo.