Pequim, 24/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Brasil e China assinaram hoje, nesta capital, dez documentos que visam impulsionar a parceria estratégica entre os dois países. Os acordos abrangem áreas como infra-estrutura, segurança de produtos alimentícios, saúde, vigilância de medicamentos, ciência e tecnologia, concessão de vistos e esportes.

Em um comunicado conjunto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao comprometem-se com o desenvolvimento estável e de longo prazo da cooperação econômico-comercial bilateral e reiteram a importância da aliança entre os países em desenvolvimento. A parceria sino-brasileira é considerada, pelos dois governantes, como parte essencial da relação transregional entre a Ásia e a América Latina.

Os acordos e o comunicado assinados hoje foram fechados em duas reuniões realizadas na tarde de hoje (horário de Pequim) logo após cerimônia oficial de boas-vindas ao presidente Lula, no Grande Palácio do Povo. Lula e Jintao abordaram questões políticas e econômicas transcritas para o comunicado conjunto assinado ao final das reuniões.

Entre os temas abordados estava a questão dos direitos humanos. Os presidentes manifestaram sua não-conformidade com a universalização à adoção de critérios seletivos - uma referência explícita aos Estados Unidos - que diversas vezes propuseram à Comissão de Direitos Humanos da ONU resoluções condenando a violação dos direitos humanos na China, ao mesmo tempo em que ignoram as violações em países que são seus aliados.

Ainda na pauta política, o Brasil reconheceu, como exigido pela China dos países com os quais mantém relações diplomáticas, que Taiwan e o Tibete são partes inseparáveis do território chinês.

Outro ponto enfatizado no comunicado conjunto é a união de forças para reduzir a pobreza em âmbito mundial e para impulsionar negociações comerciais que reflitam os interesses dos países em desenvolvimento.

Os presidentes ainda expressaram a necessidade de reforma nas Nações Unidas, inclusive no Conselho de Segurança, de forma a dar mais espaço ao mundo em desenvolvimento. O documento define os quatro princípios que devem reger as relações entre os dois países: confiança política mútua, aumento do intercâmbio econômico-comercial, promoção da cooperação internacional com ênfase na coordenação de negociações e promoção do intercâmbio entre as duas sociedades civis para aprofundar o conhecimento mútuo.

Os dez documentos, acordos e memorandos assinados tratam de questões específicas. Uma comissão de alto nível, a ser presidida pelo vice-presidente brasileiro José Alencar e pela vice-primeira ministra de Estado da China, WU Yi, foi criada para orientar e coordenar o desenvolvimento das relações entre Brasil e China.

A assistência mútua em matéria de investigação, inquérito e processos penais ficou acertada em um Tratado de Cooperação Judiciária. Um acordo flexibiliza a concessão de visto de negócio, enquanto outro isenta de visto os portadores de passaporte diplomático, oficial e de serviço.

Ajustes complementares foram feitos nas áreas de Saúde e Ciências Médicas e de vigilância de medicamentos e produtos correlatos. A busca de excelência no esporte ficou acertada em acordo de cooperação esportiva.

Por fim, foram firmados três memorados de entendimento: um que estabelece consulta mútua na área de segurança Sanitária e fitossanitária de produtos alimentares, outro para o desenvolvimento de um sistema de aplicações para o Programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos da Terra, e um de grande importância para o desenvolvimento da infra-estrutura de transportes e energia no Brasil, que prevê a cooperação entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Comércio da República Popular da Chiina.

Ao final das reuniões de trabalho com os presidentes e ministros dos dois países, o chanceler Celso Amorim destacou aqueles que considera os pontos mais importantes defendidos pelos dois países. Na lista de prioridades estão o fortalecimento do G-20 (países em desenvolvimento), a multilateralidade da ONU e o tratamento dos direitos humanos como tema global.

"A relação entre Brasil e China deve ser abordada como exemplo de relação entre os países em desenvolvimento", concluiu Amorim.