Brasília, 23/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Cinco novas subcomissões foram instaladas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, na última semana. Uma delas vai fiscalizar e acompanhar os recursos destinados a programas e políticas governamentais de segurança pública em 2004. A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
De acordo com ele, os secretários estaduais de Segurança Pública reivindicam a liberação dos recursos previstos pelo orçamento da União, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Este ano, o fundo terá recursos da ordem de R$ 360 milhões.
Para receber verbas federais, os estados devem obedecer a alguns requisitos, como ter atualizado o sistema de informações de segurança (Infoseg), um plano estadual de segurança pública e base de dados criminais.
Para auxiliar no trabalho dos estados, a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça montou uma equipe que orientará sobre a forma jurídica adequada de apresentação dos projetos e as informações que devem constar da proposta. A meta da Secretaria é fazer com que todos os convênios sejam assinados até o final de julho.
Subcomissões
Outra das subcomissões criadas é a de investigação do crime organizado. Foi requerida pelo deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Outra tratará da proteção de testemunhas, vítimas de crimes e suas famílias. A subcomissão foi solicitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo ele, 70% da população objeto de violência não procuram a polícia.
A quarta subcomissão permanente é a que vai tratar do sistema de segurança pública, seus órgãos institucionais, e discutir a violência urbana e rural. A idéia é identificar as fontes geradoras da violência para que sejam elaboradas políticas públicas.
Além da subcomissão especial para fiscalizar recursos de segurança pública, mais duas foram instaladas na última semana. Uma delas, requerida pela deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), tem como objetivo acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, nos últimos dez anos, em razão de balas perdidas durante confrontos entre policiais e bandidos.
Pretende ainda apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos devido a falhas na administração do complexo penitenciário em Bangu, no Rio de Janeiro.
"No Rio de Janeiro, a impunidade está vencendo. Queremos saber o motivo, avaliar os processos e apontar os responsáveis", disse a parlamentar.
A violência no Rio de Janeiro também será acompanhada e investigada por outra subcomissão especial, requerida pelo deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, Wanderval Santos (PL-SP).
