Ellis Regina
Repórte da Agência Brasil

Brasília, 21/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O programa Universidade para Todos vai garantir o acesso de 360 mil alunos ao ensino superior. A estimativa do ministério da educação prevê a entrada de 240 mil bolsistas em instituições universitárias privadas que já recebem benefícios fiscais do governo e 120 mil em faculdades privadas que passarem a participar do sistema de fornecimento de bolsas integrais com a contrapartida de benefícios fiscais do governo.

O projeto já está em análise no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, Carlos Abicalil (PT-MT), que preside a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a proposta deve ser votada em plenário em 08 de agosto depois de passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Finanças e Tributação. O parlamentar informou que os relatores do projeto nas comissões deverão ser os deputados petistas Paulo Rubem (PE), Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e o deputado paranaense Colombo.

Durante debate na TV Câmara realizado hoje, o secretário-executivo do ministério da educação, Fernando Haddad, disse que, pelos critérios do projeto enviado pelo governo ao Congresso, as instituições privadas consideradas "filantrópicas", ou seja, que recebem benefícios fiscais do governo, destinarão 20% de bolsas integrais a alunos da rede pública com renda mensal por pessoa na família de até um salário mínimo. As instituições que passarem a aderir ao sistema terão que destinar 10% de bolsas integrais. "No total, serão 360 mil bolsistas que nada pagarão para cursar a faculdade", disse.

Dados do ministério da educação indicam que para cada ano cursado no ensino superior, há um ganho de 13% a mais na renda do trabalhador. Por isso, o governo tem pressa em aprovar a matéria no legislativo. Foi pedida urgência constitucional para votação da proposta para que ela seja votada em 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a matéria passa a impedir qualquer outra votação em plenário.

Uma outra proposta também vai facilitar o acesso de estudantes carentes ao ensino superior. A comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades escolares. O projeto altera a lei que regulamenta o FGTS e inclui entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes do ensino universitário para o trabalhador e para seus filhos de até 24 anos.

A matéria aprovada em caráter terminativo (não precisa de votação em plenário) segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, será sancionada pelo presidente da República.