Brasília, 21/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está em condições de iniciar o processo de regularização de terras ocupadas por remanescentes de quilombos no país. A informação é do presidente do órgão, Rolf Hackbart. Segundo ele, o decreto nº 4.887, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro de 2003, transferiu ao órgão esta atribuição. Para ele, esse trabalho significa uma nova reforma agrária e o resgate de uma dívida do país com as comunidades quilombolas.
Dados oficias apontam a existência de aproximadamente 743 áreas remanescentes de quilombos no Brasil. A população é estimada em 2 milhões de habitantes e estaria distribuída em 30 milhões de hectares. De acordo com a diretora de proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maria Bernadete Lopes, apenas nos estados do Acre e Roraima ainda não foram identificadas terras de quilombos.
A Constituição de 1988 reconhece as comunidades remanescentes de quilombos e prevê que lhes sejam concedidos títulos de propriedade das terras em que vivem. Após o decreto do presidente Lula, a caracterização das comunidades de quilombos será feita por meio de uma autodefinição. O processo deve comprovar a presença de ancestralidade negra, trajetória histórica, resistência à opressão, culto e costumes. Caso a terra pretendida possua famílias de agricultores, o Incra indenizará esses grupos pelas benfeitorias feitas na área quilombola, mas desapropiará a região.
Maria Bernadete disse que os trabalhos do Incra vieram somar aos da Fundação e que o decreto de Lula tenta diminuir a burocracia do processo de reconhecimento das áreas quilombolas. A expectativa da diretora é que seja regularizada um número maior de terras.
Na avaliação do professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Sanzio, o Incra tem condições técnicas e financeiras para realizar o trabalho de regularização de terras, precisa apenas de apoio político, afirma. "É preciso corrigir o atraso de regularização, pois as comunidades quilombolas estão em risco por conta das descaracterizações que vêm sofrendo ao longo dos anos", alerta Sanzio.
